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TERMOS
E CONDIÇÕES

Política de Privacidade e Termos & Condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa Tropi respeita a privacidade dos seus utilizadores, clientes e parceiros, comprometendo-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Casa Tropi, estúdio criativo e de design estratégico, com sede em Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto através do email: hello@casatropi.co.

2. Dados Pessoais Recolhidos
A Casa Tropi pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome

  • Endereço de email

  • Número de telefone

  • Nome da empresa ou marca

  • Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contacto, pedidos de proposta, inscrições em newsletters ou comunicações diretas

Não recolhemos dados pessoais sensíveis.

3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:

  • Responder a pedidos de contacto e informação

  • Enviar propostas comerciais e comunicações relacionadas com os nossos serviços

  • Execução de contratos de prestação de serviços criativos, estratégicos e de design

  • Envio de newsletters e conteúdos informativos (quando autorizado)

  • Cumprimento de obrigações legais


4. Fundamento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base:

  • No consentimento do titular dos dados

  • Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

  • No cumprimento de obrigações legais

  • No interesse legítimo da Casa Tropi


5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o tempo exigido por lei.

6. Partilha de Dados
A Casa Tropi não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser partilhados apenas com parceiros ou fornecedores estritamente necessários à execução dos serviços contratados, sempre garantindo a confidencialidade e segurança da informação.

7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Solicitar a sua retificação ou atualização

  • Solicitar a eliminação dos dados

  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados

  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar: digaola@casatropi.co.

8. Segurança
A Casa Tropi adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

9. Cookies
O website da Casa Tropi pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, sabendo que tal poderá afectar o funcionamento de algumas áreas do site.

10. Alterações à Política de Privacidade
A Casa Tropi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a consulta regular desta página.

TERMOS & CONDIÇÕES

1. Âmbito
Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização do website www.casatropi.co, bem como a contratação dos serviços prestados pela Casa Tropi.
Ao aceder a este website ou contratar os nossos serviços, o utilizador concorda com os presentes Termos & Condições.

2. Serviços
A Casa Tropi presta serviços de design estratégico, branding, identidade visual, consultoria criativa, direção criativa, mentoring, workshops e outros serviços criativos personalizados.
Os serviços são prestados mediante proposta formal, aceite por escrito pelo cliente.

3. Propostas e Contratação
Todas as propostas apresentadas pela Casa Tropi:

  • Têm validade limitada, indicada na própria proposta

  • São personalizadas e ajustadas às necessidades específicas de cada cliente

  • Apenas produzem efeitos após aceitação escrita e, quando aplicável, pagamento inicial acordado


4. Condições de Pagamento
As condições de pagamento são definidas em cada proposta ou contrato, podendo incluir:

  • Pagamento faseado

  • Pagamento inicial para adjudicação do projecto

  • Prazos específicos de liquidação

O não cumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar a suspensão do projecto.

5. Prazos e Entregas
Os prazos de entrega dependem do tipo de serviço contratado e do cumprimento, por parte do cliente, dos prazos de envio de informação, conteúdos e feedback.
A Casa Tropi não se responsabiliza por atrasos causados por incumprimento ou atrasos do cliente.

6. Revisões
O número de revisões incluídas é definido em cada proposta. Revisões adicionais poderão implicar custos extra.

7. Propriedade Intelectual
Todos os materiais desenvolvidos pela Casa Tropi são protegidos por direitos de autor.
A transferência de direitos de utilização para o cliente ocorre apenas após pagamento integral do projecto, nos termos definidos na proposta.
A Casa Tropi reserva-se o direito de utilizar os trabalhos desenvolvidos para fins de portfólio, comunicação e promoção, salvo acordo escrito em contrário.

8. Cancelamentos e Rescisões
O cancelamento de um projecto por parte do cliente não confere direito à devolução de valores já pagos, correspondendo estes ao trabalho realizado até à data.
A Casa Tropi reserva-se o direito de cessar um projecto em caso de incumprimento contratual por parte do cliente.

9. Responsabilidade
A Casa Tropi compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo e diligência, não sendo responsável por resultados comerciais, financeiros ou estratégicos que dependam de factores externos ao seu trabalho.

10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Última atualização: Janeiro de 2026

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